A Petrobrás e seus "meninos"

Os patrocínios da Petrobras destinados aos projetos sociais à infância e adolescência estão concentrados nas administrações do PT, segundo o Jornal O Globo de hoje. Os contratos divulgados pela empresa perfazem cerca de onze milhões de reais que foram aplicados às instituições conveniadas à Fundação da Infância e Adolescência (FIA) e relacionadas às administrações do partido. Evidentemente, a empresa refuta indício de rateio político das verbas, sob o argumento de que os contemplados realizam projetos qualificados.

Não obstante, os números que ilustram a infância no Brasil são estarrecedores: os dados apurados pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estimam que cerca de cinco mil crianças residem na rua somente na cidade de São Paulo, sem considerar as que trabalham nas ruas e retornam a seus lares; o câncer é a maior causa da morte infantil no Brasil, o que induz à convicção de que muitos óbitos de crianças poderiam ser evitados diante de uma política social básica digna de acesso à saúde a que se lhes destinasse a prioridade conferida ao Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em tema de prevenção.

Em matéria de dados, lamenta-se que o Brasil registre aproximadamente 23 mil crianças e adolescentes trabalhando, número dez vezes maior que os atendidos pelos projetos de Governo de transferência de renda, ainda muito incipiente para combater a exploração infanto-juvenil, para não entrarmos no mérito da exploração sexual e abusiva de menores que atinge o patamar impressionante de 30% de vítimas de abuso sexual, em todas as classes sociais e cujo combate é objeto de muitas das organizações contempladas com o repasse de verbas da estatal, especialmente as do Nordeste.

No outro extremo, a Rússia inspirada no rígido exemplo alemão impõe cerceamento ao deslocamento de menores entre 22h e 6h desacompanhados de adultos para diminuir a criminalidade, através da detenção dos jovens e imposição de multa a seus responsáveis, prática repugnante que subverte o efeito pela causa já fartamente refutada nesse espaço e mais uma vez invocada – criminalidade se previne com educação eficiente e oportunidades decorrentes de políticas sociais.

Ao caos a que a infância está submetida e que se extrai como fato notório, oriundo da mais simples observação do cotidiano, a Petrobras adota o discurso de que não é seu dever fiscalizar a aplicação das verbas aos órgãos públicos e ONG´s, sob o fundamento de que a atribuição seria do Ministério Público e dos conselhos municipais, estaduais e federais da criança e do adolescente, entretanto, pertine o registro de que sequer foram implementados em todos o Brasil, a despeito dos dezoito anos de vigência do ECA.

Se não ostenta a responsabilidade legal da fiscalização, poderia investir-se ao menos na responsabilidade social em face da alta relevância da matéria a exigir prestação de contas do dinheiro repassado a fim de confrontá-la com o avanço dos números à conferência de que o dinheiro destinado efetivamente está sendo usado na causa; no contexto, o retrocesso nos números que afetam a região do órgão financiado seria claro indício de mau emprego da verba pública. Se não há contrapartida, a prestação de contas deveria ao menos existir para estabelecer novos parâmetros de financiamento, afinal como se afere objetivamente o princípio da eficiência à hipótese?

É o mínimo de atuação pública que um administrador deve ao povo, porque o contrário instituído exibe bem o contexto: dou-lhe o dinheiro e gaste como lhe aprouver.

É, no mínimo, imoral.