Balaio de gatos

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Nacional de Brasília concluíram um estudo sobre o perfil dos condenados por tráfico de drogas no Brasil: a maior parte deles é homem (76,4%), réu primário, preso em flagrante (88,9%), desarmado (14,1%) e estava sozinho no ato da prisão (61,5%).

Os números contestam, por estimativa, o retrato do inimigo perverso que a sociedade elege por incitação pública, sem qualquer contraponto à ausência ou deficiência das políticas públicas de educação e saúde coletiva à conferência de que o rosto do apenado em questão tem o contorno do pequeno traficante – 97,7% dos presos portam pequena quantidade da substância entorpecente.

A conclusão dos pesquisadores ratifica sobejamente o caráter seletivo da aplicação da lei penal, especialmente em tema de droga – matéria pulsante no tecido social – uma vez que os condenados não oferecem lesividade social importante, a se aferir quase uma insignificância penal ou uma bagatela em face das pequenas quantidades apreendidas, não se justificando, pois, a imposição de penalidades severas em desproporção odiosa que não seja aquela pautada nas práticas do justiçamento do anseio popular. É conduta selecionada para emblematizar o reforço da prevenção geral positiva, contabilizando apenados como bandeira política das “cruzadas” contra a droga, à metáfora contemporânea do movimento de expurgação medieval dos “infiéis” – libertação da terra santa dos perigos eleitos.

A distorção repercute ainda no tratamento jurídico que se pretende à redução da maioridade penal, concebida para coibir a atuação dos “meninos do tráfico” que concorrem, de algum modo, para a organização criminosa e praticam delitos de "gente grande". É evidente que o seu maior engajamento advém do meio que o cerca e da ausência de proteção à infância e adolescência, o Estado não provê o mínimo para uma família se organizar e prosperar. O envolvimento dos jovens de classe média com a droga é custeado pelas famílias, consumo e posterior tratamento; nas classes pobres, a contraprestação se dá pela exploração do trabalho, inclusive para custear o consumo, que é problema coletivo e não distingue classe social, apenas no tratamento finalístico: uma vítima é bem cuidada e raramente será condenada, porque pode ser economicamente mera usuária; à outra, cuja família é privada de qualquer alternativa, pretende-se furtar a juventude à estirpe do grande traficante eleito inimigo do cidadão “de bem”.

Não bastasse a ofensa clara ao princípio constitucional da proporcionalidade da pena ao delito, reverbera ainda no contexto a inadequação da pena à participação do condenado na organização criminosa, impingindo a todos os réus primários, desarmados, que não ofereceram resistência à prisão, o regime fechado no cumprimento da pena aplicado aos grandes traficantes, o que significa no dito popular “farinha do mesmo saco” ou “gatos de um mesmo balaio”, inadmissível tratamento jurídico viciado pela visão popular, parcial e de raso debate.

Os magistrados não estão investidos no cargo para reproduzir norma particular cunhada na aspiração popular, conquanto nela se imiscuam, a perpetuar a reprodução da injustiça e de uma insurgência à heteronomia constitucional que é própria dos arbitrários e dos tiranos.