A outra margem

Um canal que corta a rua principal do charmoso e sofisticado bairro de São Francisco, em Niterói, conduz ao acesso à comunidade da Grota do Surucucu, que há bem pouco tempo desconhecia serviços de saneamento básico e a pouco eficiência do tão divulgado projeto Médico de Família, cenário conhecido da desigualdade em contraponto à vizinhança abastada. Até o nome é a inferência ao veneno, acreditava-se que o local fora infestado da cobra que lhe deu a alcunha...

Não obstante a conhecida omissão estatal na matéria, a outra margem foi desbravada por quem vislumbra a dignidade do outro como espelho de si próprio, de seu mister, de seu talento para oferecer uma alternativa de vida ao próximo, uma possibilidade de esvair-se daquela “gruta”, mormente um local mal cheiroso, escuro e que esconderia maus segredos, donde a corruptela para “grota”.

O músico Marcio Selles apresentou aos jovens de todas as idades instrumentos musicais de seu domínio – violino, viola, violoncelo e flauta, num repertório que vai de Vivaldi ao nosso querido choro e mescla, ao final, o erudito à percussão do samba, num trabalho brilhante de sonoridade e educação musical, batizado de Orquestra de Cordas da Grota (OCG), premiadíssimo e repercutido no exterior.

Sobreleva o relato do mais promissor de seus violonistas, Thiago, que aduziu num documentário francês que sua primeira experiência com a música clássica surtiu-lhe o efeito de uma “droga”, pela capacidade de transcendência experimentada e, como o vício que aponta ao abismo, o reverso dele abriu-lhe o caminho à cidadania, ao se tornar monitor do instrumento num projeto da Prefeitura de Niterói, Passaporte para o Futuro, que recruta os jovens músicos para o emprego que lhes garante a condição digna de existir, a fim de que possam multiplicar iguais em diversas comunidades carentes, fazendo ao outro o que lhes fizeram de bem, de bom, de belo e de humano.

Não bastam oficinas de percussão e congêneres em comunidades carentes, por mera diversão ou caridade, é preciso um projeto de educação subjacente que se lhes reverta a condição de carência. No caso, o Estado chegou depois de uma iniciativa vitoriosa e familiar de um músico que foi além da percepção e manejo de seu instrumento, mas importa é o contexto de profissionalizar e realizar o acesso à cidadania de seus moradores. Se ela se implementa pela musicalização, alvíssaras, porque é meio de realizar com maior razão os valores da coletividade, da sensibilidade, da auto-estima e da pertença, sem o que qualquer processo de educação é retumbante fracasso. A primeira e a última memória do homem é a musical, daí sua relevância e sua incontrolável força na efetivação dos valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da solidariedade à potência de um bumerangue, essência do efeito multiplicador de talentos da iniciativa da Grota de Selles – um caminho à superação.

Incluir a obrigatoriedade do ensino de música na educação fundamental, como instituído recentemente pela lei, é notável, porém, há que se perquirir para que ensinar, eis o norte de toda proposta com fins pedagógicos e culturais relevantes. Formação cultural e inserção social são as bases do que se convencionou chamar de “educação para a vida”.

Tempos idos, fui vizinha da comunidade da Grota do Surucucu, do outro lado da margem, por onde sempre passava com aquele temor juvenil do desconhecido perigoso e mal compreendido. Fui assistir à apresentação da OCG no Teatro Municipal de Niterói e reencontrei um antigo vizinho, que acompanhava seu filho músico na exibição da Orquestra. Ele me disparou de pronto:" eu sempre te via passar e hoje você veio apertar minha mão, mas não tem nada não, tinha um valão entre a gente e hoje você finalmente atravessou a ponte..."

Vejam o vídeo, clicando no título da postagem.

SEMANARIO

Leitores,

Esta postagem será permanente neste espaço. A cada semana, um resumo pontual do que ocorreu de relevante em tema de Direitos Humanos e afins. Com o registro, não perdemos as referências necessárias, especialmente para conferência ao longo do tempo, ansiando que seja uma janela de belas paragens...porque aqui a exacerbação da violência relacionada à matéria é ignorada de caso bem pensado.
Desejo, com não menos força, que os compromissos pessoais, que dificultam manter um blog em atividade (ufa!), não a transformem num indesejável mensalão...

- A brasileira Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global, venceu o importante prêmio Human Rights First (HRF), que é concedido aos que se destacam na “ luta pela igualdade e pela liberdade de pensamento, de expressão e pela liberdade religiosa em suas sociedades", em razão de sua combativa atuação em denunciar a fiscalizar a violência policial e atuação dos grupos de extermínio, a reforma agrária e os abusos cometidos pelos agentes do Estado no sistema carcerário. Ela teve importante atuação na onda de rebeliões da FEBEM em 1999.

- O 31º Prêmio Jornalístico Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos será entregue ao jornalista Ricardo Carvalho por sua reportagem sobre a saga do sertanejo José Aparecido Galdino, que foi considerado louco e internado por ter-se manifestado contrário à represa da Ilha Solteira, um homem humilde, analfabeto e que foi detido como preso político. "Ele saiu às ruas protestando, arrumou um exército de 20 pessoas. Com um chicotinho na mão começou a pregar o não pagamento de imposto. Isso em 1969. Foi imediatamente preso, levado para a auditoria Justiça Militar, e ninguém sabia o que fazer com ele, então decidiram: põe esse louco no manicômio", disse. A Agência Brasil também venceu na categoria Analfabetismo Cultural numa bem realizada reportagem sobre Analfabetismo, a Exclusão das Letras, realizada por Amanda Cieglinski em conjunto com as sucursais do Rio, SP, Curitiba e Manaus. A TV Brasil venceu também por suas reportagens sobre educação de Fábio Feter. O sítio é www.premiovladimirherzog.org.br

- Em razão dos últimos acontecimentos que o Rio de Janeiro viveu no Morro dos Macacos atribuídos em tese a ex-presos traficantes de drogas, instaurou-se um debate sobre o fim da progressão de regime para apenados considerados de “alta periculosidade”. Sob a justificativa de que o "crime rola solto em função da impunidade", não se pode jogar as pessoas em prisões perpétuas por 30 ou 20 anos. "Tem de haver gradação em diferentes delitos e tem de haver progressão de pena, sim, para oferecer ao preso a chance real de mostrar que mudou", asseverou Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

- A nova lei da adoção impede que irmãos sejam separados e autoriza os adotados a terem acesso ao seu processo, trazendo ao texto legal uma práxis já observada em razão de sua adequação e respeito à criança e à família, à origem. Prevê ainda a realização de palestras a quem pretende adotar uma criança ou já realizou o ato e institui a guarda provisória. A controvérsia maior gira em torno do prazo máximo para se manter uma criança em abrigo – dois anos. Alguns juristas sustentam que esse prazo é muito pequeno para produzir a reestruturação da família e sua assistência; outros entendem que a proteção do menor justifica o prazo exíguo a fim de buscar novos guardiães. Os números atentam para 80 mil crianças vivendo em abrigos atualmente. A grande dificuldade em tema de adoção é que a maioria dos pretendentes deseja bebês, o que relega esse número a um panorama de difícil solução.

- É só...

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Este espaço presta homenagem ao humanista Evandro João Silva, coordenador dos projetos sociais do Grupo AfroReggae, que realiza importantes trabalhos sociais nas comunidades carentes desta cidade – Vigário Geral, Parada de Lucas, Cantagalo e Alemão.

Professor de violino, ele assinou o projeto conhecido como “Rebelião Cultural” e implementou oficinas de percussão, capoeira e informática nos complexos de Bangu e Talavera Bruce, juntamente com os grupos Nós do Morro, Observatório das Favelas e o Cufa, introduzindo no sistema penitenciário o que o Estado deveria realizar em razão de sua missão constitucional – mecanismos de ressocialização e integração através da arte, do esporte, da música e do ensino profissionalizante.

Evandro costumava dizer nos seus pronunciamentos públicos que a favela só era perigosa para quem não conhecia a realidade de suas ruelas.

Tem razão, o Evandro.

Perigoso é ansiar viver plenamente e com liberdade, especialmente entre as ruas do Carmo e Ouvidor...

Danoninho não deve valer mais por um bifinho...

O projeto de lei 5921/01 que trata da regulamentação da publicidade infantil foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com o escopo de minimizar o impacto do marketing a que está sujeito a criançada, em apenas dois aspectos técnicos que caracterizariam a situação do abuso: “aproveitar-se da deficiência de julgamento e experiência da criança” e “que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Despiciendo qualquer juridiquês para a conclusão lógica de que a técnica legislativa é a expressão da inocuidade e, por sua generalidade, não haverá mudanças substanciais. Como aferir, em concreto, propaganda exploradora da deficiência de julgamento infantil, quando ela é inerente ao próprio estado de desenvolvimento em que se encontra o menor?

Discernimento e experiência reduzidos na infância são, pois, da natureza do destinatário, de sua essência, toda propaganda que lhe é dirigida estará se valendo de sua incapacidade de defesa por mecanismos de persuasão dos sentidos- cores, sabores, cheiros, barulhos, luzes, beleza - todo o universo do hedonismo peculiar à criança manifesto no incontrolável apelo “mãe, compraaaaaaa...!”

Tampouco efetiva seria a observância da classificação indicativa aplicada à propaganda, porque ela é ignorada no Brasil, no que diz respeito ao veículo de massa, por ex., desviando-se de sua finalidade essencial e alcance desejado – o que se deveria objetivar é a efetiva proteção do menor e a defesa de valores e princípios adequados à infância, até porque estudos importantes foram realizados e conclusivos no sentido de que a criança até doze anos não distingue programas de informes publicitários, razão por que se pugnou no projeto originário de sua vedação absoluta.

Na mesma seara, a vedação de propaganda que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família contida no projeto é a expressão do popular “chover no molhado”. A essência da propaganda é o uso da imagem e a criação de “modelos” em detrimento de outros, apoiados no conceito da beleza e conduta. Não se tem o uso de crianças negras, deficientes, carentes, gordinhas, que não sejam pelo reforço ao seu estado de exclusão, bem como o estímulo à alimentação desregrada e tóxica, à sexualidade antecipada, configuram relação comercial perversa com o consumidor vulnerável e, por si, já violadora do direito à proteção da infância, que só demandaria que se lhes desse efetividade assentada nas normas e princípios existentes. Desnecessária, pois, uma legislação a mais que nenhum avanço representa, nem a título de prevenção.

Da mesma forma, a vitória do liberalismo na matéria é desanimadora de sua extensão à programação infantil, cuja violação de valores éticos e sociais familiares é mais visceral do que a regulação da propaganda, pela afinidade com os personagens e suas experiências, exibindo a programação um grande celeiro de exploração infantil e de violência mais danosos do que a exposição ao consumo - mais relevantes do que os produtos correlatos aos heróis são suas lições.

No filme Madagascar, por ex., o Leão protagonista é alvejado por um dardo de tranquilizantes e inicia sua “viagem” ao caledoscópio; os pinguins são mercenários e roubam o navio; os amigos de Julien, um lêmur, são “os grandes Bocós”; um dos personagens reclama da ausência de “balinha” na festa rave, expressão relacionada ao ecstasy. Não obstante, é a “babá eletrônica” preferida das crianças...

Há que se pugnar pelo bom senso, porque o excesso na matéria também é a panacéia do politicamente correto. O Maurício de Sousa, idealizador da Turma da Monica, está sendo processado por publicidade abusiva em suas revistas; o personagem Bolinha da Tuma da Luluzinha agora está magricela engajado na luta contra a obesidade infantil; a criançada aprende na escola a cantar “não atirei o pau no gato, porque ele é meu amigo-go” para não incitar a crueldade contra animais e, como diz o professor de História e compositor de sambas-enredo Luiz Antonio Simas, só falta a petizada aprender a marchinha de carnaval “olha a cabeleira do Zezé, será que ele é, será que ele é? Homoerótico!!!”.

No tempo dos loucos excessos e dos fartos omissos, a grande violação é a inoperância do básico e simples - proteção, cuidado e formação – a demandar, primeiro, um olhar de amor para a justa medida.