O corpo e a fôrma

Hoje se comemora o Dia do Deficiente Físico sem maiores alardes. Sempre considerei essas datas meras bobagens, inutilidades, a contextualizar discursos duvidosos em plenários legislativos. Nenhuma reflexão séria, nem ação contundente no tempo do pragmatismo, o que lhe retira o significado altruístico ou finalístico. O que deveria interessar à sociedade organizada, pois, é melhorar a condição dessas pessoas que se encontram em estado especial adquirido ou de sua própria natureza.

A utopia é por uma visão universalizada, garantindo-lhes o acesso o mais amplo possível aos bens e serviços, às oportunidades de trabalho e lazer o mais similar ao “normal” – uma ampla inserção, porque o reverso é a ação excludente compromissada com a expressão mal disfarçada da perversidade que triunfa no pensamento humanitário construída na concepção filosófica da corporeidade, do idealismo sacralizador à materialidade.

A visão aristotélica de que a alma interage com a forma do corpo; a inspiração teológica do pecado original no alicerce da percepção da culpabilidade (que espraiou inclusive sobre o Direito Penal); os conflitos renascentistas sobre a percepção filosófica do corpo humano no centro dos debates filosóficos e morais do ideário medieval, bem como o hedonismo, o dualismo psico-físico, a fragmentação corpórea do “penso, logo existo” cartesiano, a associação corpo-máquina no marximismo repaginada na cultura do exibicionismo da contemporaneidade sublinham a dialética da incompreendida semântica do corpo pensada como mera fôrma , tudo o que não se lhes encaixa no conceito de seu tempo por óbvio nem significado teria, ou significaria uma não-existência, bem assentada na polêmica conferência de Freud sobre o tema: “eu lhes trago a peste...”, o corpo a teor da ciência ou inconsciência, ainda sobre a base filosófica da negação.

A perversidade da visão da não-existência foi o que sempre pautou a luta dos deficientes contra essa idéia pejorativa da negação da eficiência, primado máximo da competência e do sucesso – eles não têm acesso ao direito de ir e vir, porque a engenharia urbana os exclui solenemente ou lhes destina equipamento irrisório em atenção a leis inúteis e reformistas que embalam tão-somente os discursos esvaziados. Não há qualquer política de incentivo a empregos em empresas privadas, integração curricular ao ensino universalizante, ainda que se perquira da necessidade de uma atenção específica, porque não se pode descurar de que há uma especialidade a ser cuidada, com delicadeza e respeito para que possam ser vistos e respeitados como cidadãos e não como disformes sem eficiência que a alcunha lhes indica. Depoimentos mobilizadores em telenovela se incluem no contexto da exclusão a que sempre foram renegados, ao reforçar suas dores íntimas, conquanto seu alcance educador; o que merece acolhida da consciência humana é a perspectiva de caminhos políticos que rumem à superação – a do outro é igualmente a nossa.

* A imagem é uma clássica tela de Rembrandt: "A lição de anatomia do Dr. Tulp"

SEMANARIO

- A polícia carioca mata cerca de 3 pessoas por dia e, de janeiro a setembro deste ano, já executou 805 pessoas, segundo os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio colhidos nos relatos dos “autos de resistência”. Nesta década, foram cerca de 10 mil mortes realizadas pela polícia na “política de enfrentamento”, a se considerar que nem todos os óbitos são devidamente documentados. Não resta a menor dúvida de que a política de dizimação está direcionada à população negra que habita a geografia do enfrentamento – favelas e arredores, o que evidencia um verdadeiro genocídio contra negro.

- O Brasil é o quinto país no ranking de homicídios de jovens, mais atingidos os do sexo masculino e negros. Em seguida, vêm acidentes de trânsito e suicídios.

- O Estado do Pará estendeu aos presos homossexuais o direito de receber a visita íntima de seus companheiros, numa decisão inédita, motivada por requerimento de uma detenta. A portaria expedida pelo Sistema Penitenciário garantiu inclusive que a visita se realize no mesmo espaço destinado às visitas íntimas dos heterossexuais, ao fundamento do direito constitucional à igualdade e à garantia de visita íntima ao preso na Lei da Execução Penal.

- O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu o uso de uma carta psicografada por um médium como meio de defesa. A acusada Iara Marques Barcelos foi acusada de homicídio de um tabelião de notas em sua região. Segundo a carta exibida em plenário do júri, a própria vítima teria se comunicado através de um médium em um centro espírita reconhecido no local e não indicaria quem seria o autor dos disparos, mas “dava a entender” que não teria sido a acusada. A decisão do Tribunal não acolheu a tese da acusação de que a absolvição havia sido absolutamente contrária à prova dos autos.

O Haver de Vinicius de Moraes, o mais humanista dos poetas

Resta, acima de tudo, essa capacidade de ternura
Essa intimidade perfeita com o silêncio
Resta essa voz íntima pedindo perdão por tudo

– Perdoai!eles não têm culpa de ter nascido...

Resta esse antigo respeito pela noite, esse falar baixo
Essa mão que tateia antes de ter, esse medo
De ferir tocando, essa forte mão de homem
Cheia de mansidão para com tudo que existe.

Resta essa imobilidade, essa economia de gestos
Essa inércia cada vez maior diante do Infinito
Essa gagueira infantil de quem quer exprimir o inexprimível
Essa irredutível recusa à poesia não vivida.

Resta essa comunhão com os sons, esse sentimento
Da matéria em repouso, essa angústia da simultaneidade
Do tempo, essa lenta decomposição poética
Em busca de uma só vida, uma só morte, um só Vinicius.

Resta esse coração queimando como um círio
Numa catedral em ruínas, essa tristeza
Diante do cotidiano; ou essa súbita alegria
Ao ouvir passos na noite que se perdem sem história...

Resta essa vontade de chorar diante da beleza
Essa cólera em face da injustiça e do mal-entendido
Essa imensa piedade de si mesmo, essa imensa
Piedade de si mesmo e de sua força inútil.

Resta esse sentimento de infância subitamente desentranhado
De pequenos absurdos, essa capacidade
De rir à toa, esse ridículo desejo de ser útil
E essa coragem para comprometer-se sem necessidade.

Resta essa distração, essa disponibilidade, essa vagueza
De quem sabe que tudo já foi como será no vir-a-ser
E ao mesmo tempo essa vontade de servir, essa
Contemporaneidade com o amanhã dos que não tiveram ontem nem hoje.

Resta essa faculdade incoercível de sonhar
De transfigurar a realidade, dentro dessa incapacidade
De aceitá-la tal como é, e essa visão
Ampla dos acontecimentos, e essa impressionante

E desnecessária presciência, e essa memória anterior
De mundos inexistentes, e esse heroísmo
Estático, e essa pequenina luz indecifrável
A que às vezes os poetas dão o nome de esperança.

Resta esse desejo de sentir-se igual a todos
De refletir-se em olhares sem curiosidade e sem memória
Resta essa pobreza intrínseca, essa vaidade
De não querer ser príncipe senão do seu reino.

Resta esse diálogo cotidiano com a morte, essa curiosidade
Pelo momento a vir, quando, apressada
Ela virá me entreabrir a porta como uma velha amante
Mas recuará em véus ao ver-me junto à bem-amada...

Resta esse constante esforço para caminhar dentro do labirinto
Esse eterno levantar-se depois de cada queda
Essa busca de equilíbrio no fio da navalha
Essa terrível coragem diante do grande medo, e esse medo
Infantil de ter pequenas coragens.

SEMANARIO

- A ONU postula providências contra o Zimbábue em razão da expulsão de seu especialista em tortura e outros crimes, Nowak, deportado ao desembarcar naquele País, nessa semana. O Zimbábue suspendeu a atuação das organizações não-governamentais, sofre com a escassez de alimentos, remédios e falência do sistema médico, com infecção de 100 mil pessoas por cólera no ano de 2008. A visita do representante da ONU tinha por finalidade pesquisar o comércio ilegal de diamantes, que financia guerras. Ele foi deportado ao desembarcar no aeroporto, para onde viajou a convite de uma autoridade governamental.

- Mulheres e homossexuais são os mais afetados pelas leis antiterroristas de alguns países, segundo relatório da ONU, sob a demanda da repressão ao terror, violações inúmeras: na Argélia, as mulheres que denunciaram violência sexual dos islamitas armados foram detidas; os transexuais foram atacados pelos insurgentes e pelos soldados sob alegação de contenção ao terrorismo; as palestinas têm demora no atendimento pelos médicos israelenses; mulheres e crianças são detidas para revelarem sobre seus parentes masculinos; a imigração é mais severa com as mulheres sob acusação de prestarem apoio material aos extremistas; os governos usam definições abstratas de terrorismo para infligir penas mais duras àqueles que não se enquadram nos papéis correlatos ao seu gênero e para suprimir movimentos sociais que busquem a igualdade de gênero.

- Ainda nessa onda do antiterrorismo, está sendo discutida nos EUA a prorrogação da vigência da Lei Patriota, aprovada após os atentados de 11 de setembro, que permite ao Governo espionar e vigiar inocentes, com flagrantes violações às liberdades fundamentais e aos direitos civis: possibilidade de o Estado expropriar bens sem autorização judicial; manutenção do “lobo solitário”, gravação de conversas de qualquer suspeito e a violação ao sigilo de dados, inclusive de servidores da internet, o que gerou a violação de dados também de pessoas e instituições não submetidas à investigação.

- A Polícia Rodoviária Federal mapeou regiões onde se pratica a exploração de menores – postos de combustíveis, boates, bares, restaurantes e o acostamento das estradas, totalizando uma extensão de 26, 7 Km, especialmente em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A PRF está preparando uma campanha a ser realizada nas estradas de prevenção e combate à exploração de menores entre caminhoneiros. Das rodovias estaduais, somente Pernambuco aderiu à proposta.

- O Banco Central do Brasil está empenhado em incluir os deficientes visuais no manuseio e identificação do dinheiro, segundo o modelo adotado pelo Canadá, em que tintas diferentes e invisíveis são inseridas em cada nota a ser lida por um sinal sonoro emitido por um aparelho portátil que lhes reconhece o valor, subsidiado pelo Estado. Atualmente, as notas exibem apenas marcas de relevo, que dificultam a leitura em braile, por seu desgaste.

-É tudo isso...

A outra margem

Um canal que corta a rua principal do charmoso e sofisticado bairro de São Francisco, em Niterói, conduz ao acesso à comunidade da Grota do Surucucu, que há bem pouco tempo desconhecia serviços de saneamento básico e a pouco eficiência do tão divulgado projeto Médico de Família, cenário conhecido da desigualdade em contraponto à vizinhança abastada. Até o nome é a inferência ao veneno, acreditava-se que o local fora infestado da cobra que lhe deu a alcunha...

Não obstante a conhecida omissão estatal na matéria, a outra margem foi desbravada por quem vislumbra a dignidade do outro como espelho de si próprio, de seu mister, de seu talento para oferecer uma alternativa de vida ao próximo, uma possibilidade de esvair-se daquela “gruta”, mormente um local mal cheiroso, escuro e que esconderia maus segredos, donde a corruptela para “grota”.

O músico Marcio Selles apresentou aos jovens de todas as idades instrumentos musicais de seu domínio – violino, viola, violoncelo e flauta, num repertório que vai de Vivaldi ao nosso querido choro e mescla, ao final, o erudito à percussão do samba, num trabalho brilhante de sonoridade e educação musical, batizado de Orquestra de Cordas da Grota (OCG), premiadíssimo e repercutido no exterior.

Sobreleva o relato do mais promissor de seus violonistas, Thiago, que aduziu num documentário francês que sua primeira experiência com a música clássica surtiu-lhe o efeito de uma “droga”, pela capacidade de transcendência experimentada e, como o vício que aponta ao abismo, o reverso dele abriu-lhe o caminho à cidadania, ao se tornar monitor do instrumento num projeto da Prefeitura de Niterói, Passaporte para o Futuro, que recruta os jovens músicos para o emprego que lhes garante a condição digna de existir, a fim de que possam multiplicar iguais em diversas comunidades carentes, fazendo ao outro o que lhes fizeram de bem, de bom, de belo e de humano.

Não bastam oficinas de percussão e congêneres em comunidades carentes, por mera diversão ou caridade, é preciso um projeto de educação subjacente que se lhes reverta a condição de carência. No caso, o Estado chegou depois de uma iniciativa vitoriosa e familiar de um músico que foi além da percepção e manejo de seu instrumento, mas importa é o contexto de profissionalizar e realizar o acesso à cidadania de seus moradores. Se ela se implementa pela musicalização, alvíssaras, porque é meio de realizar com maior razão os valores da coletividade, da sensibilidade, da auto-estima e da pertença, sem o que qualquer processo de educação é retumbante fracasso. A primeira e a última memória do homem é a musical, daí sua relevância e sua incontrolável força na efetivação dos valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da solidariedade à potência de um bumerangue, essência do efeito multiplicador de talentos da iniciativa da Grota de Selles – um caminho à superação.

Incluir a obrigatoriedade do ensino de música na educação fundamental, como instituído recentemente pela lei, é notável, porém, há que se perquirir para que ensinar, eis o norte de toda proposta com fins pedagógicos e culturais relevantes. Formação cultural e inserção social são as bases do que se convencionou chamar de “educação para a vida”.

Tempos idos, fui vizinha da comunidade da Grota do Surucucu, do outro lado da margem, por onde sempre passava com aquele temor juvenil do desconhecido perigoso e mal compreendido. Fui assistir à apresentação da OCG no Teatro Municipal de Niterói e reencontrei um antigo vizinho, que acompanhava seu filho músico na exibição da Orquestra. Ele me disparou de pronto:" eu sempre te via passar e hoje você veio apertar minha mão, mas não tem nada não, tinha um valão entre a gente e hoje você finalmente atravessou a ponte..."

Vejam o vídeo, clicando no título da postagem.

SEMANARIO

Leitores,

Esta postagem será permanente neste espaço. A cada semana, um resumo pontual do que ocorreu de relevante em tema de Direitos Humanos e afins. Com o registro, não perdemos as referências necessárias, especialmente para conferência ao longo do tempo, ansiando que seja uma janela de belas paragens...porque aqui a exacerbação da violência relacionada à matéria é ignorada de caso bem pensado.
Desejo, com não menos força, que os compromissos pessoais, que dificultam manter um blog em atividade (ufa!), não a transformem num indesejável mensalão...

- A brasileira Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global, venceu o importante prêmio Human Rights First (HRF), que é concedido aos que se destacam na “ luta pela igualdade e pela liberdade de pensamento, de expressão e pela liberdade religiosa em suas sociedades", em razão de sua combativa atuação em denunciar a fiscalizar a violência policial e atuação dos grupos de extermínio, a reforma agrária e os abusos cometidos pelos agentes do Estado no sistema carcerário. Ela teve importante atuação na onda de rebeliões da FEBEM em 1999.

- O 31º Prêmio Jornalístico Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos será entregue ao jornalista Ricardo Carvalho por sua reportagem sobre a saga do sertanejo José Aparecido Galdino, que foi considerado louco e internado por ter-se manifestado contrário à represa da Ilha Solteira, um homem humilde, analfabeto e que foi detido como preso político. "Ele saiu às ruas protestando, arrumou um exército de 20 pessoas. Com um chicotinho na mão começou a pregar o não pagamento de imposto. Isso em 1969. Foi imediatamente preso, levado para a auditoria Justiça Militar, e ninguém sabia o que fazer com ele, então decidiram: põe esse louco no manicômio", disse. A Agência Brasil também venceu na categoria Analfabetismo Cultural numa bem realizada reportagem sobre Analfabetismo, a Exclusão das Letras, realizada por Amanda Cieglinski em conjunto com as sucursais do Rio, SP, Curitiba e Manaus. A TV Brasil venceu também por suas reportagens sobre educação de Fábio Feter. O sítio é www.premiovladimirherzog.org.br

- Em razão dos últimos acontecimentos que o Rio de Janeiro viveu no Morro dos Macacos atribuídos em tese a ex-presos traficantes de drogas, instaurou-se um debate sobre o fim da progressão de regime para apenados considerados de “alta periculosidade”. Sob a justificativa de que o "crime rola solto em função da impunidade", não se pode jogar as pessoas em prisões perpétuas por 30 ou 20 anos. "Tem de haver gradação em diferentes delitos e tem de haver progressão de pena, sim, para oferecer ao preso a chance real de mostrar que mudou", asseverou Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

- A nova lei da adoção impede que irmãos sejam separados e autoriza os adotados a terem acesso ao seu processo, trazendo ao texto legal uma práxis já observada em razão de sua adequação e respeito à criança e à família, à origem. Prevê ainda a realização de palestras a quem pretende adotar uma criança ou já realizou o ato e institui a guarda provisória. A controvérsia maior gira em torno do prazo máximo para se manter uma criança em abrigo – dois anos. Alguns juristas sustentam que esse prazo é muito pequeno para produzir a reestruturação da família e sua assistência; outros entendem que a proteção do menor justifica o prazo exíguo a fim de buscar novos guardiães. Os números atentam para 80 mil crianças vivendo em abrigos atualmente. A grande dificuldade em tema de adoção é que a maioria dos pretendentes deseja bebês, o que relega esse número a um panorama de difícil solução.

- É só...

...

Este espaço presta homenagem ao humanista Evandro João Silva, coordenador dos projetos sociais do Grupo AfroReggae, que realiza importantes trabalhos sociais nas comunidades carentes desta cidade – Vigário Geral, Parada de Lucas, Cantagalo e Alemão.

Professor de violino, ele assinou o projeto conhecido como “Rebelião Cultural” e implementou oficinas de percussão, capoeira e informática nos complexos de Bangu e Talavera Bruce, juntamente com os grupos Nós do Morro, Observatório das Favelas e o Cufa, introduzindo no sistema penitenciário o que o Estado deveria realizar em razão de sua missão constitucional – mecanismos de ressocialização e integração através da arte, do esporte, da música e do ensino profissionalizante.

Evandro costumava dizer nos seus pronunciamentos públicos que a favela só era perigosa para quem não conhecia a realidade de suas ruelas.

Tem razão, o Evandro.

Perigoso é ansiar viver plenamente e com liberdade, especialmente entre as ruas do Carmo e Ouvidor...

Danoninho não deve valer mais por um bifinho...

O projeto de lei 5921/01 que trata da regulamentação da publicidade infantil foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com o escopo de minimizar o impacto do marketing a que está sujeito a criançada, em apenas dois aspectos técnicos que caracterizariam a situação do abuso: “aproveitar-se da deficiência de julgamento e experiência da criança” e “que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Despiciendo qualquer juridiquês para a conclusão lógica de que a técnica legislativa é a expressão da inocuidade e, por sua generalidade, não haverá mudanças substanciais. Como aferir, em concreto, propaganda exploradora da deficiência de julgamento infantil, quando ela é inerente ao próprio estado de desenvolvimento em que se encontra o menor?

Discernimento e experiência reduzidos na infância são, pois, da natureza do destinatário, de sua essência, toda propaganda que lhe é dirigida estará se valendo de sua incapacidade de defesa por mecanismos de persuasão dos sentidos- cores, sabores, cheiros, barulhos, luzes, beleza - todo o universo do hedonismo peculiar à criança manifesto no incontrolável apelo “mãe, compraaaaaaa...!”

Tampouco efetiva seria a observância da classificação indicativa aplicada à propaganda, porque ela é ignorada no Brasil, no que diz respeito ao veículo de massa, por ex., desviando-se de sua finalidade essencial e alcance desejado – o que se deveria objetivar é a efetiva proteção do menor e a defesa de valores e princípios adequados à infância, até porque estudos importantes foram realizados e conclusivos no sentido de que a criança até doze anos não distingue programas de informes publicitários, razão por que se pugnou no projeto originário de sua vedação absoluta.

Na mesma seara, a vedação de propaganda que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família contida no projeto é a expressão do popular “chover no molhado”. A essência da propaganda é o uso da imagem e a criação de “modelos” em detrimento de outros, apoiados no conceito da beleza e conduta. Não se tem o uso de crianças negras, deficientes, carentes, gordinhas, que não sejam pelo reforço ao seu estado de exclusão, bem como o estímulo à alimentação desregrada e tóxica, à sexualidade antecipada, configuram relação comercial perversa com o consumidor vulnerável e, por si, já violadora do direito à proteção da infância, que só demandaria que se lhes desse efetividade assentada nas normas e princípios existentes. Desnecessária, pois, uma legislação a mais que nenhum avanço representa, nem a título de prevenção.

Da mesma forma, a vitória do liberalismo na matéria é desanimadora de sua extensão à programação infantil, cuja violação de valores éticos e sociais familiares é mais visceral do que a regulação da propaganda, pela afinidade com os personagens e suas experiências, exibindo a programação um grande celeiro de exploração infantil e de violência mais danosos do que a exposição ao consumo - mais relevantes do que os produtos correlatos aos heróis são suas lições.

No filme Madagascar, por ex., o Leão protagonista é alvejado por um dardo de tranquilizantes e inicia sua “viagem” ao caledoscópio; os pinguins são mercenários e roubam o navio; os amigos de Julien, um lêmur, são “os grandes Bocós”; um dos personagens reclama da ausência de “balinha” na festa rave, expressão relacionada ao ecstasy. Não obstante, é a “babá eletrônica” preferida das crianças...

Há que se pugnar pelo bom senso, porque o excesso na matéria também é a panacéia do politicamente correto. O Maurício de Sousa, idealizador da Turma da Monica, está sendo processado por publicidade abusiva em suas revistas; o personagem Bolinha da Tuma da Luluzinha agora está magricela engajado na luta contra a obesidade infantil; a criançada aprende na escola a cantar “não atirei o pau no gato, porque ele é meu amigo-go” para não incitar a crueldade contra animais e, como diz o professor de História e compositor de sambas-enredo Luiz Antonio Simas, só falta a petizada aprender a marchinha de carnaval “olha a cabeleira do Zezé, será que ele é, será que ele é? Homoerótico!!!”.

No tempo dos loucos excessos e dos fartos omissos, a grande violação é a inoperância do básico e simples - proteção, cuidado e formação – a demandar, primeiro, um olhar de amor para a justa medida.

Infidelidade Republicana

O Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra o ex-ministro Palocci de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que declarou à Revista Época que o acusado era freqüentador da República de Ribeirão Preto, residência em Brasília onde se realizaria partilha de dinheiro público regada a festas e prostitutas, descrevendo cenário clássico dos inferninhos e seus diabos.

O relator do caso, Ministro Gilmar Mendes, sustentou seu voto no mais elementar princípio do Direito Processual Penal a exigir fundamento mínimo à culpabilidade na descrição individualizada da conduta criminosa para que a imputação seja apreciada pelo órgão julgador, do contrário, configura-se acusação temerária. Para se instaurar um processo criminal, são necessários, pois, indícios idôneos de autoria e materialidade do fato. No juízo de admissibilidade da acusação, o STF entendeu que o mero encontro do ex-ministro com o presidente da CEF na noite que se deu a violação, bem como os telefonemas em horários impróprios, não caracteriza indício de que estivesse efetivamente envolvimento no vazamento das informações, conquanto admitida a posse dos dados bancários, cuja violação se deu a claro teor da prática do “olha com quem está falando”, pontual em nossa sociedade hierarquizada.

Decisão irrecorrível, instaura-se a dialética da antítese: fidelização do STF à conceituação de co-autoria delituosa – quem de qualquer modo concorre para a prática do crime incorre na pena - ou ainda a fidelização às demais normas jurídicas em tese aplicáveis à hipótese – prevaricação ou condescendência criminosa. Portanto, bastaria a descrição de uma conduta suspeita para posterior apreciação de provas relativas ao mérito e, nessa fase, condenar ou absolver o acusado com base na inexistência ou fragilidade da prova.

Na prevaricação, o agente retarda ou deixa de praticar ato que deveria realizar em razão do cargo em benefício pessoal e a condescendência criminosa impõe a perquirição de conduta indulgente, apurada em relação ao superior que deixa de responsabilizar o subordinado ou de comunicar o fato à autoridade competente, discussão abortada pela decisão final da Corte Suprema que expurgou prematuramente o debate e a instrução probatória a evidenciar, no mínimo, uma fidelização política subsumida na adequação da norma fundamental ao caso. Quem sabe, uma íntima fidelidade partidária compartilhada com aqueles que comemoraram a rejeição da denúncia à seara livre ao pleito executivo iminente, a compor um conjunto de decisões que a dogmática jurídica classifica como judicialização da política no Brasil. Ou melhor seria politização judiciária?

O seguimento da acusação apenas contra o presidente da CEF despolitiza a demanda, posto que se configura claro embate entre cidadãos comuns, separados por uma desproporção econômica e, ainda assim, reflete uma fidelização político-jurídica. O relator do caso justifica a rejeição da denúncia contra Palocci na idéia de que “a lei não incrimina o mero acesso aos dados ou informes bancários pelos servidores, gerentes e administradores das instituições autorizados ao seu manuseio, ou a simples extração de um extrato por qualquer deles”. Então, a teor de uma argumentação a fortiori, igualmente deveria ter rejeitado a denúncia contra o presidente da CEF, porque, sob a ótica estreita, também o presidente da CEF pode ter acesso aos dados e enviá-los a seu superior hierárquico, sem ter praticado crime qualquer. A questão é a quem interessaria a divulgação dos dados fora da esfera de quem detém a atribuição funcional? Ao presidente da CEF é que não seria, por raciocínio lógico, mas, no imbróglio, foi-lhe atribuído o clássico papel do mordomo na literatura...que assumiu em virtude de um consentimento a que se fidelizou subjetivamente.

Excede, no contexto, uma discussão valorativa, posto que ser fiel ao perverso é pior do que expurgá-lo, é uma má fidelidade, ou uma fidelidade criminosa. É preciso indagar a que ser fiel , cuja resposta se traça no campo do sujeito moral – fidelidade a um valor ou a alguém – na visão de Montaigne “fidelidade à fé que jurei a mim mesmo”, à própria memória, cuja ausência se assenta na falta de valores próprios e ao bem comum que faz emergir a fidelidade perversa, como discutida.

No outro extremo, o cidadão comum, que ousou afirmar seu valor no campo moral e desqualificou uma autoridade, foi alçado à categoria dos estigmatizados, similar a dos condenados – está sem emprego desde então, em declarado estado de necessidade, porque toda tentativa de exercer sua profissão é recusada ao ter sua identidade revelada e a correlação com o caso relembrado – parece "imperdoável", pois, que um caseiro venha a revelar o que deveria ter sob segredo em razão de sua profissão a merecer a qualificação social de sujeito em desvalor.

O que está em jogo, pois, mais do que discutir impunibilidade, é o pacto social que sustentamos: a que valores somos verdadeiramente fiéis?

Lá no pé do Cruzeiro, ô Jurema, olhai pelos Tupinambá de Olivença!

" Jacy é nossa lua

que ilumina nossa aldeia

Tupã venha arramiar (dançar)

Eu vou pedir a minha mãe Jacy

que ela venha nos ajudar

Eu vou pedir a meu pai Tupã

para nossa aldeia se alevantar”

Aprendi a canção no Poranci, o ritual de purificação dos índios Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, ritual de unificação e celebração da vida, da divindade e da natureza.

Fui submetida a uma avaliação da liderança para adentrar o ritual, numa perquirição se a moça “branca européia” tinha força física e espiritual para o momento. Feita a leitura, restou o desafio que me vestisse ou despisse como um deles para participar da roda, ao aviso de que o frio era estelar e o desafio representaria uma viagem, já nessa altura bem acompanhada de um medo silencioso.

Fogueira em crépito, o alinhamento dos dançantes forma na verdade um elipse – a terra pelo lado de dentro; o universo, sua face externa; o chão onde se dança é o céu; abaixo da Terra há outra morada, onde estão os espíritos, os encantamentos que comportam uma patamar superior onde estão Tupã e Jesus Cristo e, no inferior, o mal personificado na Anhanga a ser expurgada do corpo e da mente.

Esses mundos se interligam por canto, dança e fumaça – então entendi a premissa do desafio transcendental lançada pela liderança da aldeia, porquanto na roda se aprende a ciência do índio, com pouca retórica e muito sentimento, integração com o mundo interior, com o próximo através de um sentimento de pertença e respeito à ancestralidade, à raiz, repositório da manifestação do inconsciente coletivo. Perfeita representação do sentido antropológico de grupo, bem apreendida lição.

Os Tupinambá de Olivença eram conhecidos como “caboclos” e, após um período de dispersão, reorganizaram-se em busca de sua indianidade, como, aliás, marca a luta pela sobrevivência do índio brasileiro alçado à categoria de personagem para ilustrar foto de turista; já na década de 20, o governo construiu uma ponte sobre o rio Cururupe na tentativa de urbanizar o local e transformar a região dos Tupinambá em ponto de veraneio, paradigma do conflito que resultou no Massacre do Rio Cururupe um símbolo da luta do índio por sua identidade.

No esteio da vitória pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, os Tupinambá de Olivença lutam pelo reconhecimento de sua própria terra, de seu espaço canto-dança, que abriga cerca de 3000 índios num perímetro de 150 Km ao longo dos municípios de Ilhéus, Una, Buerarema e São José da Vitória sujeitos igualmente ao esbulho e violência já fartamente documentados, à vista do que a história já esboçou das lutas primitivas pela afirmação da identidade do índio e sua inserção definitiva no retrato do povo brasileiro, que se assenta, por óbvio, no reconhecimento de seu direito de estar e ser conforme a minoria que lhe deu origem – eis a garantia fundamental aplicada à hipótese a dispensar novos mártires forjados na dizimação do Cururupe.

Acessem o portal, clicando no título, e participem do abaixo-assinado em favor da causa.

Balaio de gatos

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Nacional de Brasília concluíram um estudo sobre o perfil dos condenados por tráfico de drogas no Brasil: a maior parte deles é homem (76,4%), réu primário, preso em flagrante (88,9%), desarmado (14,1%) e estava sozinho no ato da prisão (61,5%).

Os números contestam, por estimativa, o retrato do inimigo perverso que a sociedade elege por incitação pública, sem qualquer contraponto à ausência ou deficiência das políticas públicas de educação e saúde coletiva à conferência de que o rosto do apenado em questão tem o contorno do pequeno traficante – 97,7% dos presos portam pequena quantidade da substância entorpecente.

A conclusão dos pesquisadores ratifica sobejamente o caráter seletivo da aplicação da lei penal, especialmente em tema de droga – matéria pulsante no tecido social – uma vez que os condenados não oferecem lesividade social importante, a se aferir quase uma insignificância penal ou uma bagatela em face das pequenas quantidades apreendidas, não se justificando, pois, a imposição de penalidades severas em desproporção odiosa que não seja aquela pautada nas práticas do justiçamento do anseio popular. É conduta selecionada para emblematizar o reforço da prevenção geral positiva, contabilizando apenados como bandeira política das “cruzadas” contra a droga, à metáfora contemporânea do movimento de expurgação medieval dos “infiéis” – libertação da terra santa dos perigos eleitos.

A distorção repercute ainda no tratamento jurídico que se pretende à redução da maioridade penal, concebida para coibir a atuação dos “meninos do tráfico” que concorrem, de algum modo, para a organização criminosa e praticam delitos de "gente grande". É evidente que o seu maior engajamento advém do meio que o cerca e da ausência de proteção à infância e adolescência, o Estado não provê o mínimo para uma família se organizar e prosperar. O envolvimento dos jovens de classe média com a droga é custeado pelas famílias, consumo e posterior tratamento; nas classes pobres, a contraprestação se dá pela exploração do trabalho, inclusive para custear o consumo, que é problema coletivo e não distingue classe social, apenas no tratamento finalístico: uma vítima é bem cuidada e raramente será condenada, porque pode ser economicamente mera usuária; à outra, cuja família é privada de qualquer alternativa, pretende-se furtar a juventude à estirpe do grande traficante eleito inimigo do cidadão “de bem”.

Não bastasse a ofensa clara ao princípio constitucional da proporcionalidade da pena ao delito, reverbera ainda no contexto a inadequação da pena à participação do condenado na organização criminosa, impingindo a todos os réus primários, desarmados, que não ofereceram resistência à prisão, o regime fechado no cumprimento da pena aplicado aos grandes traficantes, o que significa no dito popular “farinha do mesmo saco” ou “gatos de um mesmo balaio”, inadmissível tratamento jurídico viciado pela visão popular, parcial e de raso debate.

Os magistrados não estão investidos no cargo para reproduzir norma particular cunhada na aspiração popular, conquanto nela se imiscuam, a perpetuar a reprodução da injustiça e de uma insurgência à heteronomia constitucional que é própria dos arbitrários e dos tiranos.

Bela iniciativa

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Por que o humano estaria obrigado à plenitude?

O debate em torno da garantia dos direitos humanos aos povos se assenta na aspiração de uma cidadania plena. Liberdade, igualdade, segurança, desenvolvimento, participação política e justiça social. Idealização do sentido à dimensão humana – estar no gozo dos direitos civis, políticos e sociais é razão de existir, na visão clássica de T.A. Marshall, que Norberto Bobbio categorizou como geração de direitos e que teve no Brasil o marco histórico da Constituição da República de 1988 – a Constituição cidadã.

A idéia do homem livre fundamenta os direitos civis – liberdade, igualdade, propriedade e vida – sob a ótica individual para dar ensejo à sua inserção na coletividade, pela via da representação, na qual se insere a noção de autogoverno – voto, escolha de governantes, gozo dos direitos políticos. Integrados individualmente à coletividade, estabelece-se um elo de solidariedade entre os homens para o exercício dos direitos sociais – educação, trabalho, salário justo, saúde e aposentadoria, usufruindo da riqueza coletiva que deve ser distribuída para a realização da justiça social.

Essa dimensão ontológica é expressão do fenômeno histórico na aquisição desses direitos fundamentais. No Brasil, entretanto, os direitos sociais subverteram essa ordem histórico-filosófica, porque foram garantidos a priori de direitos políticos. O período de 1930 a 1945 consolidou os direitos trabalhistas e previdenciários, sem que efetivamente representasse uma conquista política dos trabalhadores, de sua militância sindical ou corporativa, mas uma legislação outorgada por um governo ditatorial que lançou as bases do populismo político.

Foram reguladas horas diárias de trabalho, o trabalho feminino, o trabalho do menor, as férias remuneradas, licenças, aposentadorias (os IAPMs dos marítimos), inspirados no positivismo ortodoxo de Comte e engendrados pelo conluio político de Seu Gegê e seu Ministro do Trabalho Lindolfo Collor, para criar uma noção falaciosa de cidadania, de dignidade do trabalhador veiculada nas ondas da Hora do Brasil, que não resiste à conferência de sua inspiração nos preceitos da Carta Del Lavoro do fascismo italiano, pelo dirigismo sindical que o Estado exercia sobre a organização dos trabalhadores, bem como sobre a exclusão dos autônomos, dos trabalhadores rurais e domésticos das garantias legais, a toda evidência uma ofensa à garantia dos direitos civis. Não foi direito, mas privilégio.

O apelo com a construção de casas populares e redução de custos com alimentos fundaram as bases do movimento “queremista”(queremos Vargas!) e da expressão mítica “pai dos pobres”, sem dúvida, a semente histórica de inciativas políticas da verve de aceleração do crescimento que ostentaram os governos posteriores, bem como de benefícios assistencialistas que constituem uma odiosa subversão na efetivação de políticas públicas que garantam o acesso efetivo aos direitos sociais, ainda hoje formulado com base numa estratificação econômica que alterna incluídos e excluídos.

Não é sem razão, pois, que os teóricos sustentam que a educação popular constituiria um requisito para o exercício da cidadania plena, porquanto necessário o conhecimento básico de direitos fundamentais para seu exercício e reivindicação, deslocando-o de direito social para conditio sine qua non, especialmente nos países latino-americanos e nas ditaduras africanas e asiáticas, que não registram qualquer movimento no sentido de incluir o estudo dos direitos fundamentais nos ensinos fundamental e médio, aí está uma luta a merecer adesão dos países democráticos.

Não obstante o desejo por uma cidadania plena, uma problematização dele se extrai em favor da prevalência do multiculturalismo que confronta o império da universalização dos direitos humanos: como aferi-la diante das particularidades decorrentes da identidade nacional dos cidadãos? A internacionalização do capitalismo e sua falência, as tecnologias, os avanços da ciência social e antropológica podem não ser subscritos pelas várias nações em razão da afirmação de seus valores individualistas autodeterminantes, ainda que representem uma violação às liberdades civis, mas consetâneos com a manifestação de vontade dos nacionais de se submeterem a essas violações, sem que se lhes suprima o conceito cidadão. Nesse contexto, só a educação popular poderia constituir-se democraticamente uma alternativa.

É indagação cuja resposta representaria os limites éticos e históricos afirmadores da fantasiosa paz mundial: por que o humano estaria obrigado à plenitude?

A Petrobrás e seus "meninos"

Os patrocínios da Petrobras destinados aos projetos sociais à infância e adolescência estão concentrados nas administrações do PT, segundo o Jornal O Globo de hoje. Os contratos divulgados pela empresa perfazem cerca de onze milhões de reais que foram aplicados às instituições conveniadas à Fundação da Infância e Adolescência (FIA) e relacionadas às administrações do partido. Evidentemente, a empresa refuta indício de rateio político das verbas, sob o argumento de que os contemplados realizam projetos qualificados.

Não obstante, os números que ilustram a infância no Brasil são estarrecedores: os dados apurados pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estimam que cerca de cinco mil crianças residem na rua somente na cidade de São Paulo, sem considerar as que trabalham nas ruas e retornam a seus lares; o câncer é a maior causa da morte infantil no Brasil, o que induz à convicção de que muitos óbitos de crianças poderiam ser evitados diante de uma política social básica digna de acesso à saúde a que se lhes destinasse a prioridade conferida ao Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em tema de prevenção.

Em matéria de dados, lamenta-se que o Brasil registre aproximadamente 23 mil crianças e adolescentes trabalhando, número dez vezes maior que os atendidos pelos projetos de Governo de transferência de renda, ainda muito incipiente para combater a exploração infanto-juvenil, para não entrarmos no mérito da exploração sexual e abusiva de menores que atinge o patamar impressionante de 30% de vítimas de abuso sexual, em todas as classes sociais e cujo combate é objeto de muitas das organizações contempladas com o repasse de verbas da estatal, especialmente as do Nordeste.

No outro extremo, a Rússia inspirada no rígido exemplo alemão impõe cerceamento ao deslocamento de menores entre 22h e 6h desacompanhados de adultos para diminuir a criminalidade, através da detenção dos jovens e imposição de multa a seus responsáveis, prática repugnante que subverte o efeito pela causa já fartamente refutada nesse espaço e mais uma vez invocada – criminalidade se previne com educação eficiente e oportunidades decorrentes de políticas sociais.

Ao caos a que a infância está submetida e que se extrai como fato notório, oriundo da mais simples observação do cotidiano, a Petrobras adota o discurso de que não é seu dever fiscalizar a aplicação das verbas aos órgãos públicos e ONG´s, sob o fundamento de que a atribuição seria do Ministério Público e dos conselhos municipais, estaduais e federais da criança e do adolescente, entretanto, pertine o registro de que sequer foram implementados em todos o Brasil, a despeito dos dezoito anos de vigência do ECA.

Se não ostenta a responsabilidade legal da fiscalização, poderia investir-se ao menos na responsabilidade social em face da alta relevância da matéria a exigir prestação de contas do dinheiro repassado a fim de confrontá-la com o avanço dos números à conferência de que o dinheiro destinado efetivamente está sendo usado na causa; no contexto, o retrocesso nos números que afetam a região do órgão financiado seria claro indício de mau emprego da verba pública. Se não há contrapartida, a prestação de contas deveria ao menos existir para estabelecer novos parâmetros de financiamento, afinal como se afere objetivamente o princípio da eficiência à hipótese?

É o mínimo de atuação pública que um administrador deve ao povo, porque o contrário instituído exibe bem o contexto: dou-lhe o dinheiro e gaste como lhe aprouver.

É, no mínimo, imoral.

Reflexões de Brecht

A injustiça passeia pelas ruas com passos seguros.
Os dominadores se estabelecem por dez mil anos.
Só a força os garante.
Tudo ficará como está.
Nenhuma voz se levanta além da voz dos dominadores.
No mercado da exploração se diz em voz alta:
Agora acaba de começar.
E entre os oprimidos muitos dizem:
Não se realizará jamais o que queremos!
O que ainda vive não diga: jamais!
O seguro não é seguro. Como está não ficará.
Quando os dominadores falarem
falarão também os dominados.
Quem se atreve a dizer: jamais?
De quem depende a continuação desse domínio?
De quem depende a sua destruição?
Igualmente de nós.
Os caídos que se levantem!
Os que estão perdidos que lutem!
Quem reconhece a situação como pode calar-se?
Os vencidos de agora serão os vencedores de amanhã.
E o "hoje" nascerá do "jamais".

in Elogio da Dialética

Carta da Liberdade (de Mandela ao jornalista Thomas Friedman)

Caro Thomas,

Sei que você e eu estamos impacientes por ver a paz no Médio Oriente, mas antes de você continuar a falar das condições indispensáveis do ponto de vista israelita, quero que saiba o que penso. Por onde começar? Digamos, por 1964.

Permita-me que cite as minhas próprias palavras aquando do meu julgamento. Elas são tão acertadas agora como eram naquele tempo: "Combati a dominação branca e combati a dominação negra. Acarinhei o ideal de uma sociedade democrática e livre em que todos pudessem viver em conjunto, em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal que espero viver e que espero atingir. Mas, se for preciso, é um ideal pelo qual estou disposto a morrer".

Hoje, o mundo, negro e branco, reconhece que o apartheid não tem futuro. Na África do Sul, ele acabou graças à nossa própria acção de massas decisiva, para construir a paz e a segurança. Esta campanha massiva de desobediência e doutras acções só podia conduzir ao estabelecimento da democracia.

Talvez a si lhe pareça estranho identificar a situação na Palestina ou, mais especificamente, a estrutura das relações políticas e culturais entre palestinianos e israelitas, como um sistema de apartheid. O seu recente artigo "Bush’s First Memo", no New York Times de 27 de Março de 2001, demonstra-o.

Você parece surpreendido por ouvir dizer que ainda há problemas por resolver de 1948, o mais importante dos quais é o do direito de regresso dos refugiados palestinianos. O conflito israelo-palestiniano não é só um problema de ocupação militar e Israel não é um país que tenha sido criado "normalmente" e se tenha lembrado de ocupar outro país em 1967. Os palestinianos não lutam por um "Estado" e sim pela liberdade e a igualdade, exatamente como nós lutamos pela liberdade na África do Sul.

No decurso dos últimos anos, e em especial desde que o Partido Trabalhista foi para o governo, Israel mostrou que não tinha sequer a intenção de devolver o que ocupou em 1967, que os colonatos vão permanecer, que Jersualém ficaria sob soberania exclusivamente israelita e que os palestinianos não teriam nenhum Estado independente, antes seriam colocados sob a dependência económica de Israel, com controlo israelita sobre as fronteiras, sobre a terra, sobre o ar, a água e o mar.

Israel não pensava num "Estado" e sim numa "separação". O valor da separação mede-se em termos da capacidade de Israel para manter judeu um Estado judeu e de não ter uma minoria palestiniana que pudesse no futuro transformar-se em maioria. Se isso acontecesse, obrigaria Israel a tornar-se ou um Estado laico e bi-nacional ou a tornar-se um Estado de apartheid, não só de facto, mas também de direito.

Thomas, se você prestar atenção às sondagens israelitas ao longo dos últimos 30 a 40 anos, vai ver claramente um racismo grosseiro, com um terço da população a declarar-se abertamente racista. Este racismo é do tipo "Odeio os árabes" e "quero que os árabes morram". Se você também prestar atenção ao sistema judicial israelita, vai ver que há discriminação contra os palestinianos, e se considerar especialmente os territórios ocupados em 1967 vai ver que há dois sistemas judiciais em acção, que representam duas abordagens diferentes da vida humana: uma para a vida palestiniana, ou para a vida judia.

Além disso, há duas atitudes diferentes sobre a propriedade e sobre a terra. A propriedade palestiniana não é reconhecida como propriedade privada, porque pode ser confiscada.

Para a ocupação israelita da Cisjordânia e de Gaza, há um factor suplementar a tomar em conta. As chamadas "Zonas autónomas palestinianas" são bantustões. São entidades restritas no seio da estrutura de poder do sistema israelita de apartheid.

O Estado palestiniano não pode ser um sub-produto do Estado judeu, só para conservar a pureza judaica de Israel . A discriminação racial de Israel é a vida quotidiana dos palestinianos, porque Israel é um Estado judeu, os judeus israelitas têm direitos especiais de que os não-judeus não beneficiam. Os árabes palestinianos não têm lugar no Estado "judeu".

O apartheid é um crime contra a humanidade. Israel privou milhões de palestinianos da sua liberdade e da sua propriedade. Ele perpetura um sistema de discriminação racial e de desigualdade. Encarcerou e torturou sistematicamente milhares de palestininaos, em violação do direito internacional. Desencadeou uma guerra contra a população civil e em especial contra as crianças. As respostas da África do Sul em matéria de violação dos direitos humanos provenientes das políticas de deportação e das políticas de apartheid fizeram luz sobre o que a sociedade israelita deve necessariamente levar a cabo para que se possa falar duma paz justa e duradoura no Médio Oriente e do fim da política de apartheid. Thomas, eu não abaondono a diplomacia do Médio Oriente, mas não serei condescendente consigo como o são os seus apoiantes. Se você quer a paz e a democracia, apoiá-lo-ei. Se quer formalizar o apartheid, não o apoiarei. Se quer apoiar a discriminação racial e a limpeza étnica, conte com a nossa oposição. Quando tiver decidido, dê-me um telefonema.

Nelson Mandela

Publicada no Congresso do Povo na década de 50 e dirigida ao jornalista Thomas Friedman, atualmente editorialista do jornal The New York Times, especializado em relações internacionais e premiado com o renomado Pulitzer de 1983, 1988 e 2002.

Loucura sã

O Instituto Philippe Pinel, no RJ, realiza um trabalho experimental para inclusão dos usuários dos serviços de saúde mental, aqueles acometidos por um grau detectável de desequilíbrio que os exclua da vida social, num projeto intitulado Papel Pinel.

Através de oficinas de arte e reciclagem de papel, os usuários do ambulatório do Hospital produzem blocos, cadernos, bolsas, camisetas, cartões, caixas de presente, com criatividade e bom gosto, num trabalho simples e bonito que tem promovido a reinserção à dignidade dos pacientes pelo trabalho artístico fundamental à terapêutica ocupacional.

A iniciativa remonta ao pioneirismo da psiquiatra Nise da Silveira, que tratou seus pacientes através de pintura e modelagem abrigados no Museu de Imagens do Inconsciente, comunidade concebida com o intuito de retirar o estigma de internação manicomial para configurar-se um "museu vivo", um espaço onde se pudesse realizar a criação, com atuação do terapeuta não centrado exclusivamente na psicotização de sintomas, mas na psicologia analítica de Jung aplicada ao processo criativo extraído de suas condições especiais, que Nise da Silveira realizou com toda sensibilidade.

A arte transcende ao paradigma da normalidade, despreza valoração. Os pacientes-artistas de Nise da Silveira eram portadores de esquizofrenia e ela os pensava “plasmadores da alma incosciente”. Nesse sentido, a criação artística para eles teve traços de relação mãe-filho, um contorno de trabalho de parto e, por nunca compreendido, tornou-se obra de comunicação incomum ou de poética incomum que, se "condenada ao silêncio (Foucault)", equivale à opressão da manifestação do pensamento.

Semelhante trabalho foi feito no sistema prisional, sem sucesso, porque nesse campo vige com mais força a idéia preconceituosa de que a exclusão é a melhor resposta do Estado, pena como vingança e não como ressocialização e reinclusão, notadamente porque através da arte institui-se a terapia e a educação, na base ideológica de que sua expressão é representação do mundo ao redor e dos ritmos constantes da vida, a indicar quão revelador poderia ser a expressão dos encarcerados sobre suas trajetórias e percepões da realidade, à força de um libelo.

“Não sou eu, são as tintas”, costumava dizer Fernando Diniz, paciente da psiquiatra, sobre seu geometrismo multifacetado, revelando em sua fala que no plano da arte opera-se uma despersonalização como efeito, sem distinção de certo e normal, porque as obras advêem da mesma natureza fundamental – o processo psíquico de elaboração criadora, que não comporta indagações de sanidade mental e de inteireza do caráter em razão de sua essência verdadeiramente terapêutica e libertadora.

Na feira da Rua do Lavradio, no último sábado, as usuárias expuseram as criações do ambulatório do Pinel e falavam de vida, liberdade, consciência com toda a sanidade que a louca modernidade permite.

Prometi-lhes visita...e quem sabe umas sessões de arte-terapia...

Visão do poeta

Os Estatutos do Homem (Ato Institucional Permanente)
A Carlos Heitor Cony

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

Thiago de Mello
Santiago do Chile, abril de 1964

Bela iniciativa

Uma rede de empresas poderosas reuniu-se para patrocinar o acesso da população de baixa renda a exames como a ressonância magnética, ultrassom e mamografia de alta complexidade, num projeto intitulado Imagem Solidária, iniciativa da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas, que através dele aduz reafirmar sua formação cultural e religiosa.

Tais exames na rede particular custam em média R$ 800,00 o mais caro e a pretensão do grupo é promover o atendimento a cerca de 2.000 pessoas, número superior aos atendimentos estimados pelo Sistema Único de Saúde mediante o pagamento de uma “taxa” em torno de R$ 100,00.

Em que pese o altruísmo e a relevância social da proposta, resta-nos a indagação acerca da não-realização de um custeio total e irrestrito para os exames oferecidos, notadamente pela capacidade financeira dos patrocinadores em contraponto à hipossuficiência dos beneficiados que continuariam a ter dificuldade de dispor do valor cobrado sem privar-se do mínimo necessário à sobrevivência pessoal e da família.

A diferença é que, sem o projeto, o acesso aos exames na rede particular é inviável; a partir dele e de outros similares, o acesso depende da cotização de seus pares, familiares, vizinhos e amigos, privando-se cada um deles de uma parcela de seus direitos fundamentais em favor do outro, por relação de afeto ao próximo e consciência social, autêntica e profunda demonstração de solidariedade sem contrapartida.

Não se discute que o dever é do Estado de promover a saúde da população, mas inegável que a contrapartida da empresa está na área dos incentivos fiscais e no retorno à imagem. É solidária? Evidentemente, mas nem tanto quanto poderia ser e, ao destinar ao beneficiado a responsabilidade pelo pouco que ainda lhe é inalcançável, reforça seu estado de exclusão.

Na seara do pragmatismo, porém, é bela iniciativa que merece registro nesse espaço.

Endereço:

Rua São Clemente, 216 - Botafogo
Rio de Janeiro (RJ)

Clique no título dessa postagem e conheça o projeto através do sítio http://www.imagemsolidaria.com.br/

O povo do Darcy

O antropólogo Darcy Ribeiro foi um dos ideólogos da Passarela do Samba e a apelidou de Sambódromo. Pensou num espaço onde as escolas de samba que desfilam pela avenida evoluíssem para uma congregação de emoções e sentimentos, uma manifestação popular livre de quesitação pré-definida movida pela espontaneidade. Era a Praça da Apoteose, ode ao coletivo na idéia original pensada como gozo, transcendência do conjunto artístico da obra pela imagem também visualizada ao avesso, amorfa, desfeita de seu formato primeiro, móvel, comunicativa, construtora ou mesmo destrutiva a teor de um novo conceito que se passaria a formar com o orgasmo recriado, idéia mal compreendida e expurgada pelos teóricos do engessamento das formas.

A Estação Primeira de Mangueira pautou-se na visão coletiva de Darcy Ribeiro e o trouxe de volta ao palco do samba referenciada na sua fundamental obra “O povo brasileiro” para cantar nossa identidade étnica, nosso sincretismo primário sob o olhar do homem, sua interação com o próximo e com a terra, o solo fertilizado por “sangue, suor, religião” na linguagem dos compositores da Verde e Rosa.

O autor propõe a desmitificação da premissa de que nosso povo fora pacifista em sua formação ao se debruçar sobre a história violenta de unidade política que se desenvolveu mediante a supressão de nossa identidade étnica em elegia ao processo de estratificação social, numa cisão muito mais profunda do que a questão das raças no País. A guerra dos Cabanos, que teve traço de genocídio, Palmares, conflitos entre lusos e índios, revoltas negras, a guerra pela independência, a insurreição dos Malês, a Farroupilha reafirmaram o passado de lutas, bem como a Guerra dos Canudos, simbologia ímpar da herança religiosa e do apego à terra - os seguidores faziam sua roça para consumo - lançando as bases para o movimento ruralista no Brasil. Todos estes movimentos populares cunharam uma nação unificada em sua base e paradoxalmente dividida – os Brasis ---, composto por gente vinda da Europa, da África, das florestas que surpreendentemente sedimentaram uma cultura homogênea de singular beleza.

O Brasil Caboclo se formou e se multiplicou numa vasta população de gente destribalizada e deculturada oriunda da invasão européia que transformou o povo da Floresta, denominado “índios genéricos”, sem língua e cultura próprias, aos quais foram miscigenados aos mestiços gestados por brancos e mulheres indígenas, que tampouco sendo índios e europeus (numa visão purista), falavam o tupi e resultaram nos caboclos.

A paulistana caipira descobriu o que Portugal desejava: o ouro. A busca pelo enriquecimento promoveu então uma grande diáspora (a cultura do ouro), igrejas suntuosas foram estabelecidas nos territórios de Minas Gerais e posteriormente espalhou-se para Mato Grosso e Goiás. Criou-se assim uma cultura dessa gente dispersa que, esgotado o ouro, estabeleceu-se no contato com a a terra e no cultivo da roça de milho, criação de porco, toucinho, vaca, produção de queijo.Dos bandeirantes, quando sedentarizados, vieram os fazendeiros e produtores formando o Brasil Caipira.

Do tráfico de negros da África para a América, cerca de doze milhões no Brasil, metade foi incorporada ao sistema produtivo daqui, especialmente no cultivo do açúcar, na região de Pernambuco à Bahia, que Darcy Ribeiro chama de região Crioula. Posteriormente, o Rio de Janeiro acolheu as províncias negras, nas quais a arte africana se expressa com vigor, os ritmos, a cuíca e o berimbau, a sensualidade libertadora; na culinária, vieram o azeite de dendê, o quiabo, a banana, a pimenta malagueta, o preparo do peixe e galinha, dominaram a cozinha. Darcy Ribeiro observa que os negros do Rio de Janeiro inventaram Iemanjá, uma deusa do amor numa operação cultural mais importante do que qualquer romance, na medida em que passou a ser depositária de pedidos de harmonia afetiva. Engajaram-se tanto na construção do Brasil que perderam parte de sua identidade original.

Na matriz sertaneja, o autor desfaz a idéia de que o Nordeste é a representação da seca, evocando a destinação do Rio São Francisco que possibilitou o plantio de uva e outras frutas. Acolheu a religião católica de Portugal e a simplicidade e religiosidade de seu povo foi o cenário para a atuação dos beatos representados na figura máxima do Conselheiro. Foram para a zona agrícola do sul e migraram para as áreas urbanas, construção civil e indústria, ostentando mão- de- obra desqualificada.

Nos Brasis sulinos, o autor nos fala não de um, mas de três brasis: o dos índios guaranis e das Missões Jesuíticas, que geraram os gaúchos; "o dos ilhenhos, que Portugal mandou buscar para pôr uma presença portuguesa lá e dos gringos, a gringalhada que caiu lá, como uma onda" para concluir com seu pensamento de que o "Brasil é um povo mestiço na carne e no espírito e, como tal, herdeiro de todas as taras e talentos da humanidade."

Darcy Ribeiro gostava profundamente dos iracundos, os intelectuais raivosos que, como ele, vislumbram o mundo pelo rompimento com o estabelecido. Referencia-se em Gregório de Matos, onde o Brasil pela primeira vez teve espírito e foi brasileiro; Manuel Bonfim, o Silvio Romero que mostrou o racismo como técnica européia de dominação colonial e declarou com todas as palavras que o mulato brasileiro funcionava perfeitamente bem...aí estariam as bases da postura para um brasileiro.

Na seara da expressão, que se tome a Mangueira desse sentimento iracundo para homenagear o mais utópico e visionário brasileiro, devolvendo ao humanista Darcy Ribeiro a apoteose que lhe fora subtraída, já sem praças, mas em espírito genuinamente transfigurado na cara de povo.

Canta Estação Primeira!

Tambor ecológico

O Djembê é um tambor extremamente popular na África, especialmente no Senegal e Guiné Bissau, e sua origem está na formação histórica do islamismo na África Negra. Sua forma retratada no desenho de um cálice assemelha-se a antigos tambores árabes de cerâmica ou metal. Dele, ecoam ritmos de guerra, de morte, de nascimento, de plantação, de invocação de crianças, numa variedade de toques que influenciou sobremaneira a percussão brasileira, sendo afinado à frio ao contrário dos tambores do jongo, por exemplo.

Mas a própria África protagoniza uma experiência ímpar com o instrumento: um importante laboratório da região está utilizando um método artesanal de reciclar lixo plástico, que permitiu ao escultor Jean Marie Perdrix recriar esse instrumento sem a tradicional madeira.

Para 2000 djembês, foram recicladas 20 toneladas de lixo plástico, preservando-se cerca de 100 toneladas da madeira.

Bela iniciativa, que poderia ter a adesão e divulgação da maior expressão do mundo no instrumento, a lenda Mamadi Keita.

Mojubá!

Retratos da indignidade

Ele se apresentou como Leandro da Silva Messias e contou sua história:

“Fui preso na FEBEM de Tatuapé.
Lá é horrível, se não for ligeiro você apanha todo dia.
Quando eu caí lá dentro, tinha muita gente presa, até meu irmão, no ato, tava preso
ele é quem fazia a minha segurança, né? Me protegia e eu protegia ele.
Meu irmão tinha 14 anos. Morreu.
Matou policial e aí foi morto, no dia da rebelião na FEBEM matou um policial...
Aí os policiais foram atrás dele ou as pessoas que ele devia foram atrás dele.
Devia droga, devia aparelhagem de som que eles roubaram e ele vendeu e não dividiu com o pessoal...era merda, eu nem gosto de comentar essa história...
Ai eu entrei e comecei a brigar lá dentro
ué queriam me bater e aí eu ia me defender
mas foi também lá dentro eu estudei, fiz curso de informática...”

O lar

“A casa da minha mãe – ela tem uma casa em Monguaguá – a casa dela todinha é montada no lixo: as madeirites dela, as telhas dela, o fogão, a TV, o vídeo, ela tem de tudo, som DVD, é tudo do lixo.
Madeirite para parede da casa, um barraco.
Tem pulga aqui, coça mesmo, só que nós já é acostumado já, a gente segura a onda...
A gente também come lixo direto com a mão, tá acostumado, se não comer fica ruim, quando fica parado não come uma pizza ou um chocolatezinho, uma coisa diferente assim do lixo, a gente sente falta.”

É difícil conseguir fora do lixo?

“É dificílimo...”

"Ainda vivemos como nossos pais"

Ela se apresentou como C. C.M., uma menina, e contou sua história:

“Namoro o Leandro.
Já tentei fugir de casa por causa dele, minha mãe não deixa, minha irmã não sabe, minha tia também não. Minha mãe não deixa, porque gosta dele para namorar...
Minha mãe tem 30 anos”.

Leandro conta que na casa vivem oito pessoas e na mesma cama dormem ele, a menina, a mãe e a tia dela,“mas no final de tudo, todo mundo é amigo, todo mundo em paz, não tem mais fofoca, ninguém é de ninguém e todo mundo é só colega”.

Dez dias depois surge a notícia de gravidez da adolescente.

A menor e Leandro querem o filho. “A mãe dela teve filho com 12 anos; a minha com 16 e vivem bem até hoje, mas acho que ela é muito nova pra ter filho é muito arriscado uma gravidez na idade dela, arriscado porque eu já tive amigas que tiveram filho com 14 anos, só voltou o filho, a menina ficou no hospital”.

A cada ano, morrem mais de meio milhão de mulheres de complicação no parto no mundo todo - entre elas, cerca de 70 mil meninas e jovens entre 15 e 19 anos. Desde 1990, as complicações na gravidez e no parto chegaram a matar perto de 10 milhões de mulheres. Cerca de 99% dessas mortes ocorrem nos países em desenvolvimento - e os países com mais risco de morte materna são os miseráveis africanos.

C. sofreu um aborto e perdeu outros 5 bebês nos dois anos seguintes até nascer Katlen Caterine e ajudar os pais a catar latinhas nas noites para sobreviver do lixo...

A história familiar dos catadores de lixo é idêntica a de cerca de vinte milhões de brasileiros que vivem em condições miseráveis e são considerados indigentes.

Frente ao cenário, as “soluções” mais visadas por quem tem o dever de enfrentá-las são as leis penais que surgem para resolver problemas sociais, uma falsa mensagem a embasar a falácia do sistema punitivo.

É que a lei penal não custa absolutamente nada e rende mídia. No ano de 2008, por exemplo, foram quatro alterações legais sobre a matéria contra três de cunho econômico e social, mais relevantes e necessárias.

E nós, atores da nossa própria história, representamos sempre os mesmos personagens...afinal, a questão da indignidade humana na sua face exterior é quase sempre do outro. Se nos incomoda, clamamos por soluções de cárcere, por uso da força e exclusão social em evidente e odiosa manifestação da individualidade egocêntrica em relação ao próximo, que só está na esfera da miserabilidade porque o Estado (que é uma representação do que pensa a sociedade) não cumpre sua missão constitucional, tampouco suas instituições.

Em estado de natureza, não há qualquer distinção entre os homens, portanto, todos eles têm direito ao acesso aos bens indispensáveis à existência digna; o que efetivamente difere é a instrumentalização do acesso que a minoria faz pelo poder econômico, enquanto a maioria pode valer-se do uso ilegal da força, até por sua característica de massa, numa clara resposta de seus próprios meios à exclusão da essencialidade.

Na visão do critério do justo e do legítimo, o quadro que se desenha é acintoso: o Estado não cumpre seu papel, a sociedade valida essa omissão e nem mesmo a supre com práticas solidárias, o que seria uma saída magnífica do povo, por suas razões humanistas ou religiosas, por que razão os que são legados à condição subumana deveriam respeitar as leis se estão em evidente vulnerabilidade subtraídos de seus direitos naturais?

Essa desigualdade ontológica é a lógica do sistema perverso.

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Os relatos são fragmentos do documentário dirigido por Alexandre Stockler pelo Marco Universal dos Direitos Humanos exibido pelo SESC/TV em dezembro de 2008.